No Portal das Finanças é possível saber qual o coeficiente de localização que corresponde a cada um dos actuais zonamentos, ou seja, das parcelas em que está dividido cada município. É aí disponibilizado um mapa interactivo, onde basta escrever a morada que se pretende consultar e efectuar a pesquisa. As Finanças estão actualmente a rever os zonamentos e os respectivos coeficientes de localização e, findos os trabalhos, o mapa interactivo será actualizado com os novos valores.
Segundo o Código do IMI, o coeficiente de localização varia num intervalo que vai de 0,4 (o mais baixo) a 3,5 (o mais elevado) e é um dos elementos que compõem a fórmula de cálculo do valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, que serve depois de base de cálculo do IMI a suportar anualmente pelos proprietários.
O zonamento e os respectivos coeficientes, introduzidos com a reforma da tributação do património, em 2004, tiveram algumas mexidas em 2006 e em 2009, mas a revisão actualmente em curso é muito mais profunda e está a ser feita a nível nacional pelos peritos avaliadores de cada serviço de Finanças.
Se o coeficiente de localização de um determinado imóvel subir ou descer isso reflectir-se-á no seu VPT e no IMI final a pagar. Isso, contudo, não será automático, uma vez que, terminada a revisão, os coeficientes só se aplicarão aos prédios novos. Os outros proprietários serão obrigados a pedir uma reavaliação nos serviços de Finanças e só depois, se for o caso, verão revisto o VPT dos seus imóveis.
Para evitar ficar a pagar mais IMI do que na realidade corresponde ao VPT do seu prédio, os proprietários poderão consultar o mapa do zonamento e, depois, fazer uma simulação do seu caso concreto, na sua página pessoal do Portal das Finanças.
Será também uma boa oportunidade para actualizar o coeficiente de vetustez, outro dos elementos da fórmula de cálculo do VPT, que depende da idade dos edifícios e que, apesar de estes, naturalmente, envelhecerem todos os anos, também não é
automaticamente reflectido na matriz predial.
O que é o coeficiente de localização
É um dos elementos da fórmula de cálculo do valor fiscal dos prédios e varia entre 0,4 e 3,5, podendo, em situações de habitação dispersa em meio rural, ser reduzido para 0,35. Varia conforme se trate de edifícios destinados a habitação, comércio, indústria ou serviços.
Na fixação deste coeficiente tem-se em conta as acessibilidades (qualidade e variedade das vias rodoviárias, ferroviárias, fluviais e marítimas); a proximidade de equipamentos sociais (como escolas, serviços públicos e comércio); serviços de transportes públicos; localização em zonas de elevado valor de mercado imobiliário.
Cada município é dividido num zonamento, que consiste na determinação das zonas homogéneas a que se aplicam os diferentes coeficientes de localização. Num mesmo zonamento pode haver coeficientes diferentes consoante o imóvel seja para habitação, comércio, indústria ou serviços.
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Fonte: Jornal de Negócios, 13-04-2015
domingo, 26 de abril de 2015
domingo, 5 de abril de 2015
O flagelo das marquises
Há algo muito arrojado numa nova campanha que para aí anda. «Mais varandas, menos marquises», diz o slogan. E a imagem mostra uma varanda bem cuidada, janelas brancas e um espaço aberto com plantas, chapéus de sol, mesas, cadeiras, espreguiçadeiras e até um armário de prateleiras para arrumar… plantas. Um mimo onde apetece passar uma tarde a ler um livro. À volta dessa varanda solitária, marquises. Um prédio normal das nossas cidades – centro e periferia: todas as varandas foram substituídas por quadrículas de vidro e alumínio. Todas diferentes umas das outras em cor, formato, número de portadas. Como se um matemático louco tivesse desenhado o cenário.
O que é arrojado na campanha do Ikea é que normalmente as publicidades que nos tentam vender algo fazem-no ao fio do pelo. Não nos contrariam. Quer dizer, pelo menos não nos atiram coisas à cara. Ora esta é diferente. Está o tuga muito contente com a sua marquise que lhe dá para arrumar os sapatos malcheirosos do filho, as roupas da outra estação e mais umas quantas quinquilharias e ainda tem uma estufazinha para secar a roupa, e vem uma marca sueca armada em esperta dizer-lhe o que devia fazer com aquele espaço? “Eh, vocês aí em baixo, bafejados pelo sol e pela sorte, arranquem lá essa estupidez das vossas marquises, aproveitem a luz e vamos pôr flores nas janelas!” Ora! Que despropósito! Aquele espaço é dele. Conquistou-o ele. Ao arquitecto que desenhou o prédio – e que desperdiçara aquele retângulo. Aos vizinhos, dando-lhes as costas, os vidros, as cortinas em vez de flores. À cidade, impondo o seu alumínio. À lei, borrifando-se para as regras de ordenamento.
Aposto com o Ikea que nenhum português que tenha transformado a sua varanda em marquise o fez achando que era melhor ter uma varanda que uma marquise. Por isso não entendo esta campanha. Mas, mesmo não entendendo, espero que surta efeito. Espero que dê um rebate de consciência a todos os que fecharam as varandas em marquises. E as devolvam à liberdade, às flores e às coisas bonitas. Esta é, simultaneamente uma das lutas da minha existência urbana e um dos maiores mistérios da minha vida. Percebo o contexto: anos 70, 80, as pequenas e mal jeitosas casas portuguesas, a falta de espaço quando a família cresce. E até consigo entender que alguém alargue um quarto e abra uma parede para ganhar mais dois preciosos metros quadrados numa casa de classe média. O que nunca entendi é porque é que se abdica de um espaço de ar livre dentro de casa para o tornar, na melhor das hipóteses, uma despensa, na pior, nada? À minha frente tenho um prédio nada classe média, casas de mais de 150 metros quadrados e seis assoalhadas. Nove andares. Apenas um não tem varandas fechadas.
As marquises portuguesas – raras na Europa e bastante terceiro-mundistas – combinam a noção da fraqueza da lei e da sua regulamentação, a falta de sentido cívico e o egoísmo lusitano, a pouquíssima sensação de pertença a uma comunidade e, no final disto tudo, uma enorme estupidez. As varandas foram inventadas não só para tornar mais agradável a experiência de viver num apartamento, e torná-lo próximo de uma casa individual, mas também para afastar as humidades, moderar o calor e o frio. Ao fechá-la o tuga está apenas a criar um microclima que lhe dá cabo do ambiente da casa. Para além, obviamente de afastar a luz.
A campanha do Ikea toca num dos flagelos das nossas cidades. Várias câmaras já tentaram regulamentar, ordenar, organizar a coisa. Da Amadora a Oeiras. Sem sucesso. Se calhar era mesmo preciso virem uns suecos pôr o dedo na ferida.
Catarina Carvalho
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Fonte: Notícias Magazine, 22-03-2015
O que é arrojado na campanha do Ikea é que normalmente as publicidades que nos tentam vender algo fazem-no ao fio do pelo. Não nos contrariam. Quer dizer, pelo menos não nos atiram coisas à cara. Ora esta é diferente. Está o tuga muito contente com a sua marquise que lhe dá para arrumar os sapatos malcheirosos do filho, as roupas da outra estação e mais umas quantas quinquilharias e ainda tem uma estufazinha para secar a roupa, e vem uma marca sueca armada em esperta dizer-lhe o que devia fazer com aquele espaço? “Eh, vocês aí em baixo, bafejados pelo sol e pela sorte, arranquem lá essa estupidez das vossas marquises, aproveitem a luz e vamos pôr flores nas janelas!” Ora! Que despropósito! Aquele espaço é dele. Conquistou-o ele. Ao arquitecto que desenhou o prédio – e que desperdiçara aquele retângulo. Aos vizinhos, dando-lhes as costas, os vidros, as cortinas em vez de flores. À cidade, impondo o seu alumínio. À lei, borrifando-se para as regras de ordenamento.
Aposto com o Ikea que nenhum português que tenha transformado a sua varanda em marquise o fez achando que era melhor ter uma varanda que uma marquise. Por isso não entendo esta campanha. Mas, mesmo não entendendo, espero que surta efeito. Espero que dê um rebate de consciência a todos os que fecharam as varandas em marquises. E as devolvam à liberdade, às flores e às coisas bonitas. Esta é, simultaneamente uma das lutas da minha existência urbana e um dos maiores mistérios da minha vida. Percebo o contexto: anos 70, 80, as pequenas e mal jeitosas casas portuguesas, a falta de espaço quando a família cresce. E até consigo entender que alguém alargue um quarto e abra uma parede para ganhar mais dois preciosos metros quadrados numa casa de classe média. O que nunca entendi é porque é que se abdica de um espaço de ar livre dentro de casa para o tornar, na melhor das hipóteses, uma despensa, na pior, nada? À minha frente tenho um prédio nada classe média, casas de mais de 150 metros quadrados e seis assoalhadas. Nove andares. Apenas um não tem varandas fechadas.
As marquises portuguesas – raras na Europa e bastante terceiro-mundistas – combinam a noção da fraqueza da lei e da sua regulamentação, a falta de sentido cívico e o egoísmo lusitano, a pouquíssima sensação de pertença a uma comunidade e, no final disto tudo, uma enorme estupidez. As varandas foram inventadas não só para tornar mais agradável a experiência de viver num apartamento, e torná-lo próximo de uma casa individual, mas também para afastar as humidades, moderar o calor e o frio. Ao fechá-la o tuga está apenas a criar um microclima que lhe dá cabo do ambiente da casa. Para além, obviamente de afastar a luz.
A campanha do Ikea toca num dos flagelos das nossas cidades. Várias câmaras já tentaram regulamentar, ordenar, organizar a coisa. Da Amadora a Oeiras. Sem sucesso. Se calhar era mesmo preciso virem uns suecos pôr o dedo na ferida.
Catarina Carvalho
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Fonte: Notícias Magazine, 22-03-2015
quarta-feira, 1 de abril de 2015
Deco: Esteja atento ao que os bancos propõem nos novos créditos à habitação
O alerta da Deco é válido para todos os que procuram um crédito à habitação numa entidade bancária. Para fugirem à taxa Euribor negativa, os bancos podem aliciar os novos clientes com produtos financeiros de alto risco.
O Banco de Portugal anunciou que os bancos vão ter mesmo de reflectir a Euribor negativa nas taxas de juro, mas, já quanto a novos contratos, a Associação de Defesa do Consumidor mostra-se preocupada.
O economista João Fernandes alerta para a complexidade destes produtos financeiros, uma vez que a grande maioria dos consumidores pode não entender os riscos inerentes à subscrição. "O que o Banco de Portugal propõe aos bancos é que proponham aos bancos produtos de elevado grau de complexidade. São produtos que a generalidade das pessoas não vão compreender", explicou.
O economista teme que mesmo havendo a "obrigação de prestar informação adicional nas fichas de crédito", esta não é suficiente para que a generalidade das pessoas "percebam o que está em causa e na ânsia de obter um empréstimo podem-se sentir tentadas a subscrever algo que não sabem o que é".
Críticas ao regulador
João Fernandes classificou como "surpreendente e inadmissível" que o Banco de Portugal faça sugestões às instituições financeiras sobre a forma de lidarem com o problema, sugerindo a contratação de um produto financeiro derivado aquando de um empréstimo.
"Não compete ao Banco de Portugal defender uma das partes de um sector que a instituição regula", explicou, avançando que a instituição foi mais além quando sugere aos bancos o que fazer no futuro.
Para João Fernandes, no caso dos novos contratos de empréstimo "é surpreendente" a posição do regulador, considerando que se pode estar perante situações "potencialmente muito penalizadoras" para quem pretende contrair um empréstimo e seja obrigado a subscrever um produto financeiro derivado para que o mesmo seja aceite.
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Fonte: Rádio Renascença, 01-04-2015
O Banco de Portugal anunciou que os bancos vão ter mesmo de reflectir a Euribor negativa nas taxas de juro, mas, já quanto a novos contratos, a Associação de Defesa do Consumidor mostra-se preocupada.
O economista João Fernandes alerta para a complexidade destes produtos financeiros, uma vez que a grande maioria dos consumidores pode não entender os riscos inerentes à subscrição. "O que o Banco de Portugal propõe aos bancos é que proponham aos bancos produtos de elevado grau de complexidade. São produtos que a generalidade das pessoas não vão compreender", explicou.
O economista teme que mesmo havendo a "obrigação de prestar informação adicional nas fichas de crédito", esta não é suficiente para que a generalidade das pessoas "percebam o que está em causa e na ânsia de obter um empréstimo podem-se sentir tentadas a subscrever algo que não sabem o que é".
Críticas ao regulador
João Fernandes classificou como "surpreendente e inadmissível" que o Banco de Portugal faça sugestões às instituições financeiras sobre a forma de lidarem com o problema, sugerindo a contratação de um produto financeiro derivado aquando de um empréstimo.
"Não compete ao Banco de Portugal defender uma das partes de um sector que a instituição regula", explicou, avançando que a instituição foi mais além quando sugere aos bancos o que fazer no futuro.
Para João Fernandes, no caso dos novos contratos de empréstimo "é surpreendente" a posição do regulador, considerando que se pode estar perante situações "potencialmente muito penalizadoras" para quem pretende contrair um empréstimo e seja obrigado a subscrever um produto financeiro derivado para que o mesmo seja aceite.
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Fonte: Rádio Renascença, 01-04-2015
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